A Prefeitura Municipal de Bataguassu sancionou a Lei nº 016/2025, criando a Remuneração Adicional por Produtividade e Assiduidade para os servidores municipais. Aprovada pela Câmara Municipal em 24 de março, a nova legislação entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2025.
O benefício, no valor de R$ 1.000,00, será concedido aos servidores que atenderem a requisitos específicos, como manter vínculo com o município por pelo menos 180 dias ao longo do ano, não ultrapassar três faltas justificadas, evitar faltas injustificadas e penalidades disciplinares, além de não estar afastado por licença ou benefício previdenciário.
A prefeita Wanderleia Caravina ressaltou que a medida tem como objetivo valorizar os servidores que demonstram comprometimento e contribuem para a eficiência dos serviços públicos. Segundo ela, a gratificação incentiva uma gestão eficaz e servidores engajados.
O pagamento da bonificação será realizado até o dia 20 de dezembro de 2025 e não será incorporado a outros benefícios ou vantagens pecuniárias.
