A Prefeitura de Bataguassu anunciou uma medida para beneficiar os contribuintes e incentivar a adimplência fiscal: a concessão de descontos na Taxa de Coleta de Lixo de 2025. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal à Câmara, foi aprovada por unanimidade na última segunda-feira, 17 de fevereiro.

Com a sanção da lei, os moradores que optarem pelo pagamento à vista da taxa, juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), terão um abatimento de 30%. Já aqueles que preferirem parcelar o tributo em até seis vezes contarão com um desconto de 10% sobre o valor total.

A prefeita Wanderleia Caravina destacou que a iniciativa tem o objetivo de estimular a regularidade fiscal e melhorar a gestão financeira do município. "Com a arrecadação antecipada, conseguimos um fluxo de caixa mais previsível, garantindo o planejamento adequado dos serviços de limpeza urbana e demais ações essenciais para a população", afirmou a gestora.

O impacto financeiro da concessão dos descontos foi estimado em aproximadamente R$ 679.751,44 e já está contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Assim, a administração assegura que a renúncia de receita não comprometerá a manutenção dos serviços públicos.

A medida segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a previsão da renúncia de receita no orçamento municipal. De acordo com dados da Prefeitura, cerca de 70% dos contribuintes realizam o pagamento à vista, enquanto 7% optam pelo parcelamento e 23% permanecem inadimplentes.

Com a política de descontos, a Prefeitura busca não apenas incentivar a adimplência, mas também reconhecer e beneficiar os cidadãos que mantêm suas obrigações fiscais em dia. "Fortalecer a confiança entre administração e população é essencial para manter o equilíbrio financeiro do município e proporcionar mais segurança aos moradores", reforçou a prefeita Wanderleia Caravina.

As datas de vencimento da Taxa de Coleta de Lixo de 2025 serão estabelecidas por decreto e divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura.