A Prefeitura Municipal de Bataguassu anunciou a criação do programa "IPTU Premiado 2025", uma iniciativa que visa estimular o pagamento pontual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O programa, encaminhado pela prefeita Wanderleia Caravina e aprovado pela Câmara Municipal, sorteará um veículo popular novo entre os contribuintes que estiverem em dia com os tributos municipais.
Conforme a administração municipal, o objetivo é fortalecer a arrecadação e ampliar os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. "Ao oferecer um incentivo direto para o pagamento do IPTU, buscamos aumentar a adimplência e garantir recursos para melhorias significativas na qualidade de vida da população", destacou a prefeita.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças enfatiza que o programa foi estruturado para garantir total transparência, com sorteios realizados sob critérios rigorosos de lisura. As despesas decorrentes da premiação não ultrapassarão R$ 90.000,00, valor já contemplado na Lei Orçamentária de 2025.
Experiências bem-sucedidas em outros municípios demonstram que iniciativas semelhantes têm impacto positivo na arrecadação. A expectativa da Prefeitura de Bataguassu é reduzir a inadimplência e fortalecer os cofres municipais, transformando o pagamento de impostos em um ato de valorização do investimento público.
A Prefeitura de Bataguassu dará andamento à regulamentação do programa, garantindo sua implementação ainda neste ano
Como funciona
O programa sorteará um carro popular 0km entre os contribuinte pessoa física que estiverem em dia com o pagamento do IPTU e não possuírem débitos com a Fazenda Pública Municipal. Para participar, o contribuinte precisa estar adimplente com o IPTU e outros tributos municipais referentes ao exercício em curso e aos exercícios anteriores. Mesmo quem possui parcelamento de débitos de exercícios anteriores pode participar, desde que não haja nenhuma parcela vencida e não paga.
Quem pode participar
Participam do sorteio os proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município de Bataguassu que estejam regulares e adimplentes com o IPTU e quaisquer outros tributos.
Quem não pode participar
Não participarão do sorteio os imóveis considerados isentos e/ou imunes ao pagamento do IPTU por força de lei, bem como:
