A Prefeitura Municipal de Bataguassu notificou 22 proprietários de terrenos por descumprimento de leis municipais que visam combater doenças como dengue e leishmaniose, além de garantir a segurança e acessibilidade nas vias públicas. As notificações, publicadas no Diário Oficial desta quarta e quinta-feira, 15 e 16 de janeiro de 2025, exigem a limpeza dos terrenos e a construção ou reforma de muros e calçadas.
Os bairros com maior número de notificações são o Jardim América 2, com 10 lotes, seguido pelo Jardim América 1, com 5 lotes, Residencial Modelo 1, com 4 lotes e o Jardim Campo Grande, com 3 lotes.
A ação é realizada pela Fiscalização Municipal de Obras e Posturas e visa garantir o cumprimento das Leis Municipais nº 2.443/2017, nº 1.938/2012 e nº 2.405/2017.
Prazos e penalidades
Os proprietários têm 10 dias corridos para realizar a limpeza dos lotes, a partir do recebimento da notificação. A falta de limpeza resultará em multa e execução do serviço pela prefeitura, com cobrança de R$ 0,50 por metro quadrado.
Para a construção ou recuperação de muros e calçadas, o prazo é de 60 dias. As exigências incluem altura máxima de 1,50 metro para os muros e calçadas com material resistente, antiderrapante e acessível, conforme a Lei Municipal 1.938/12. O descumprimento acarretará multa de 04 UFM (quatro unidades fiscais do município) por metro do imóvel.
Prefeitura alerta para riscos à saúde
A Prefeitura Municipal de Bataguassu alerta para os riscos que terrenos baldios e com mato alto representam para a saúde pública, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, e do mosquito-palha, transmissor da leishmaniose.
Além disso, a falta de muros e calçadas adequadas coloca em risco a segurança dos pedestres e dificulta a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Recomendação aos proprietários
A Prefeitura Municipal de Bataguassu recomenda que os proprietários notificados procurem o órgão competente para obter mais informações e regularizar a situação de seus imóveis o mais rápido possível, evitando assim multas e outras penalidades.