A prefeita Wanderleia Caravina assinou na última terça-feira (7), o Decreto nº 018/2025, que cria a Ouvidoria do Município. O órgão tem como objetivo principal fortalecer a comunicação entre a população e a administração municipal, além de garantir a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.

A Ouvidoria funcionará como um canal direto para que os cidadãos possam apresentar denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços públicos municipais. O órgão também será responsável por receber e apurar denúncias de atos ilegais ou irregulares praticados por servidores da administração direta e indireta.

De acordo com o decreto, a Ouvidoria deverá:

• Receber e apurar denúncias: a Ouvidoria receberá denúncias sobre atos considerados arbitrários, desonestos, ilegais ou que violem os direitos da população.
• Receber sugestões e elogios: o órgão também receberá sugestões de aprimoramento dos serviços públicos, críticas, elogios e pedidos de informação.
• Manter os cidadãos informados: a Ouvidoria manterá a população informada sobre as providências adotadas a partir das denúncias e sugestões recebidas.
• Elaborar relatórios: serão elaborados relatórios trimestrais e anuais sobre as atividades da Ouvidoria, que serão divulgados para conhecimento público.
• Promover pesquisas e eventos: a Ouvidoria promoverá pesquisas, seminários e cursos para debater os direitos e deveres do cidadão em relação à administração pública.

Para garantir a acessibilidade, a Ouvidoria disponibilizará um sistema online para o recebimento de manifestações, além de um serviço telefônico gratuito. O sigilo das denúncias e a proteção dos denunciantes também serão assegurados.